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Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 2123-2018 Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 112.475,55.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h41
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Arquivo object code PLE Nº 006/2016 - Cria Conselho Municipal de Ensino
por gec — última modificação 27/05/2020 12h24
APROVADO - 19ª SESSÃO - 16/06/2016
Localizado em Diversos interno / Projetos (PDF) / Projetos 2016 (PDF)
Arquivo Edital
por CM — última modificação 06/06/2023 09h51
Localizado em Transparência / … / Pregão / Pregão Eletrônico 001/2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI MUNICIPAL Nº 2128-2018 Institui o Código Sanitário Municipal - Redação Final Retificada.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h40
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Arquivo Regimento Interno Atualizado Até Res. 01 de 17/03/2016
por gec — última modificação 27/05/2020 12h31
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Lei 2065 - 2017
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h36
Revoga a Lei Municípal 025/1972
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Regimento Interno Atualizado Até a Res. 01 de 12/01/2022
por gec — última modificação 04/08/2022 15h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 24/02/2015 18h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 2061 - 2017
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h36
Revoga disposição da Lei 1.305/2007- Plano diretor Municipal
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 11.114
por CM — última modificação 02/06/2020 15h15
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