Leis 2017
Lei 2006 - 2017
LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de General Câmara para o exercício financeiro de 2017.
Lei 2008 - 2017
Dispões sobre desconto no IPTU 2017 para pagamento antecipado e da outras providências
Lei 2009 - 2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e da outras providências
Lei 2010 - 2017
Autoriza o executivo municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e da outras Providências.
Lei 2011 - 2017
Altera a denominação do Logradouro Rua José Bonifácio, para Rua Conselheiro José de Alencar e da outras providências.
Lei 2.012 - 2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 2.014 - 2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a locar imóvel e dá outras providências.
Lei 2.016 - 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação camarense de proteção aos animais e dá outras providências.
Lei 2. 017 - 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores em caráter de emergência para o ano letivo de 2017, por tempo determinado e dá outras providências.
Lei 2. 019 - 2017
Autoriza a Concessão de Uso de Bem Móvel e Concessão de Serviço Público por tempo determinado visando a travessia General Câmara x Triunfo e dá outras providências.
Decreto 002 - 2017
Concede Título de Cidadão de General Câmara ao Médico Hanoy Madera Madera do "Programa Mais Médicos do Brasil" e dá outras providências.
Lei 2022 - 2017
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para a Alocação dos Recursos PMAQ ( programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção basica) no Valor de R$ 61.200,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 2023/2017
Insere-se, Inciso I, ao Parágafo 1º, do Artigo 85 da Lei Nº 1823/2014 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara.
Lei 2024 - 2017
Extingue-se o cargo de Diretor Geral previsto no Artigo 20 do Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei N° 1826 de 16 de Janeiro de 2014.
Lei 2025 - 2017
Denomina Rua Pedro José Rasquinha, Via localizada no Balneário da Cachoeirinha, na cidade de General Câmara.
Lei 2026 - 2017
Denomina Rua João Pereira Baptista, Via localizada no Balneário da Cachoeirinha, na cidade de General Câmara.
Lei 2027 - 2017
Denomina Rua Alfredo Santarem Della Nina, Via localizada no Balneário da Cachoeirinha, na Cidade de General Câmara.
Lei 2028 - 2017
Altera o Parágrafo Único do Art. 12° da Lei Municipal n°. 1963/2015 de 23 de Dezembro de 2015.
Lei 2029 - 2017
Altera o quadro do Art. 3° e Anexo 1 da Lei Municipal N° 1.822/2014 e da outras Providências.
Lei 2030 -2017
Autoriza Abertura de crédito suplementar no Valor de R$ 79.592,88, referentes aos recursos superávit financeiro da Saúde ano 2016 dá outras providências.
Lei 2031 - 2017
Autoriza abertura de crédito suplementar, superávit financeiro PMAQ no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 2032 - 2017
Autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a ONG Associação Cultural e Esportiva Sul América - ACESA.
Lei 2033/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incetivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde da Família e dá outras providências.
Lei 2034/2017
Autoriza a colocação de propaganda comercial no Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira Mendes.
Lei 2035/2017
Autorizo o Poder Executivo a contratar Professor e Atendente em caráter de emergência para o Ano Letivo de 2017, por tempo determinado e dá outras providências.
Lei 2037/2017
Altera o quadro do Art. 25, I, da Lei Nº 1826, de 16 de Janeiro de 2014, que consolidou o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara - RS.
Lei 2038/2017
Institui o valor da outorga pela concessão do serviço público de travessia fluvial entre General Câmara e Triunfo.
Lei 2039 - 2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público da outras providências
Lei 2040 - 2017
Altera a Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014 (Plano de carreira dos Servidores do Município de General Câmara).
Lei 2041 - 2017
Dá nova redação ao artigo 3º, inciso I e II da Lei nº 1832/2014 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a indenização a titulo de auxilio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências
Lei 2042 - 2017
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentalistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos financiado por recursos públicos.
Lei 2043 - 2017
Autoriza o uso de Bem Público Móvel, sob posse do Município, à entidade associativa.
Lei 2045 - 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Lei 2046 - 2017
Cria o Comitê permanente de prevenção ao suicídio no Município de General Câmara/RS e da outras providências.
Lei 2047 - 2017
Reconhece a semana farroupilha, organizada pelo CTG Sinuelo do Bom Sucesso, como evento de relevância cultural e social no âmbito do Município e da outras providências
Lei 2049 - 2017
Dispõe sobre a criação de cargos no consórcio intermunicipal de Gestão integrada da Região Carbonífera - CIGA Carbonífera
Lei 2050 / 2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse publica e dá outras providências.
Lei 2053 / 2017
Autoriza Cessão de Uso de bem imóvel para UCEAD - Unidade Camarense de Educação a Distância Ltda. e dá outras providências.
Lei 2054 / 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.
Lei 2055 / 2017
Institui o Fórum Municipal de Educação FME do Município de General Câmara e dá outras providências.
Lei 2056 - 2017
Institui a campanha "OUTUBRO ROSA" dedicado as ações preventivas a integridade da saúde da mulher, inclui o evento no calendário de eventos do município de general câmara e dá outras providencias.
Lei 2059 - 2017
Dispõe sobre o controle das populações de animais doméstico, sobre normas de prevenção e controle de Zoonóses, do bem estar animal e da outras providências
Lei 2060 - 2017
Institui o Programa Municipal de premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaucha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei 2062 - 2017
Altera a Lei 681/97, que cria o conselho Municipal de Educação em sua integralidade e da outras providencias.
Lei 2066 - 2017
Autera a Lei Municipal 1.862/2014- Plano de carreira do Magistério e dá outras providencias.
Lei 2069 - 2017
Altera a Lei Municipal 1.822/2014 - Plano de carreira dos servidores do executivo e dá outras providências.
Lei 2070 - 2017
Revoga a Lei Nº 1123/2004 e dá nova redação ao capitulo II do titulo II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Nº 230/90 e dá outras providências.
