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Decreto n°014/2024
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por CM
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publicado
16/12/2024
Decreta Compensação de Expediente.
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Decreto n°015/2024
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por CM
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publicado
16/12/2024
Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto nº 004/2021
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por CM
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publicado
29/04/2021
Ponto Facultativo
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Decreto nº 018/2020
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por CM
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publicado
15/09/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 019/2020
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por CM
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publicado
15/09/2020
NOMEIA MEMBROS DO “COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE” DEVIDO A EPIDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 020/2020
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por CM
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 16h14
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE EVENTOS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEVIDO A CRISE CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 023/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 024/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Estabelece medidas de prevenção e contenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) relacionadas ao comércio e serviços do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 030/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 033/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais, bem como medidas de prevenção e conscientização ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de General Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
