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Decreto nº 030/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 033/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais, bem como medidas de prevenção e conscientização ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de General Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 046/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Dispõe sobre normas de funcionamento de comércios e serviços no Município de General Câmara, durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 055/2020
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por CM
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publicado
17/09/2020
Dispõe sobre as determinações quanto ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto nº 060/2021
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por CM
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última modificação
25/05/2021 09h58
Ratifica o Estado de Calamidade Pública em
todo o território do Município de General
Câmara para fins de prevenção e
enfrentamento à Pandemia causada pelo
Coronavírus, e adere ao novo Sistema 3As de
Monitoramento, instituído pelo Decreto
Estadual nº 55.882/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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COVID-19 Decretos Municipais
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Decreto Ponto Facultativo N° 001/2024.
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por CM
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publicado
06/02/2024
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Decreto Ponto Facultativo N° 033/2023
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por CM
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publicado
26/10/2023
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DECRETO PONTO FACULTATIVO Nº 035/2022
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por CM
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publicado
25/10/2022
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Decreto ponto facultativo.
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por CM
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publicado
28/11/2022
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Decretos Legislativos
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por CM
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publicado
08/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
