LOA é aprovada
A Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 foi aprovada, por unanimidade, na sessão Ordinária (23/12). O PL nº 035/2020, do Executivo que dispõe sobre orçamento do município para o exercício financeiro do ano que vem.
O Projeto de Lei estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 21.895.469,35, uma redução de mais de R$ 2,1 milhões em relação à LOA de 2019. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas
Vale ressaltar que o Plano Plurianual, serve de ponto de partida para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e esta, por sua vez, norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando-se, um processo em cadeia, onde uma proposta influenciará a outra.
A proposta recebeu 09 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, no que tange os recursos que esses passam a entidades e secretarias. Cada um teve a sua disposição o valor de R$ 29 mil, sendo que 50% diretamente para Saúde, que foi revertido em prol da comunidade.
