Lei 2134 - 2018
por gec1
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última modificação
27/05/2020 12h37
Dá nova redação ao caput do Art. 20; inclui a carga horária na tabela e altera a denominação dos cargos em comissão existentes do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do art. 20; altera o padrão dos cargos de Diretores do Departamento de Administração Geral, do Departamento de Fiscalização e licenciamento Ambiental, e do Diretor Superintendente de Planejamento e Projetos Públicos do Art. 20; e altera a denominação e o padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14/01/2014.
Lei 2134-2018.pdf
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